As Políticas Protecionistas Brasileiras do Governo Vargas

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DEMETRIO, Milena; OLIVETTI. Patrik. As políticas protecionistas brasileiras do governo vargas. XVII Semana de Estudos em Ciências Econômicas: Economia brasileira — desafios e perspectivas. Unicentro, Guarapuava — PR, 2017.

O Brasil é marcado pela experiência com a intervenção protecionista durante quase toda sua história, a forma mais marcante da manifestação do protecionismo foi sem dúvida durante a chamada “Era Vargas”, quinze anos de mandato do presidente Getúlio Vargas, que foi baseado na ideologia do nacional-desenvolvimentismo pautado principalmente no desejo de autonomia interna e autossuficiência. O presente trabalho tem como objetivo caracterizar o que são políticas de proteção e analisar brevemente a aplicação de tais políticas pelo Governo Vargas que compreende o período de 1930 até 1945. Através do entendimento dos mecanismos de proteção e do contexto histórico é possível demonstrar os efeitos do livre comércio e salientar a importância de políticas de proteção principalmente em casos da indústria nascente. Para elaboração deste trabalho foi utilizada a pesquisa bibliográfica, por meio de artigos publicados em revistas, livros, periódicos do governo e sites referentes ao tema. Pode-se concluir a partir de estudos que as políticas protecionistas adotadas durante o governo Vargas foram importantes no caso da indústria nascente brasileira para fortalecer o mercado interno e torná-lo capaz de concorrer no âmbito internacional.

Getúlio Vargas foi um grande líder populista brasileiro. Chegou ao poder em 1930 logo após a mobilização política de oposição a conhecida “República do Café com Leite”, descrita por Mendonça (2002) como a monopolização política realizada pelos estados de São Paulo e Minas Gerais. A intenção era criar um governo provisório para então reestruturar a democracia, porém Vargas proclamou-se líder com apoio de seus simpatizantes e ficou no poder desde 1930 até 1945.

Durante o período do governo de Vargas foram feitas inúmeras reformas na estrutura da esfera econômica e política. A ação do governo visava proteger o país da crise que assolava a comunidade internacional causada pela especulação do mercado de ações que levou em 1929 a quebra da Bolsa de Valores de Nova Iorque. Desta forma foram criados órgãos com o propósito de amparar diversas atividades, planificando a economia e investindo no desenvolvimento voltado para dentro a fim de substituir o peso das importações (MENDONÇA, 2002).

Segundo Motta (2002), todo tipo de intervenção não macroeconômica é uma política comercial, nestes termos o protecionismo nada mais é do que uma política de proteção da produção nacional através de meios econômicos explícitos — impostos, taxas e tarifas aduaneiras — e meios não econômicos ou intervenções discriminatórias — leis sanitárias, restrições quantitativas e acordos de comércio -, que visam barrar os produtos internacionais e estimular o consumo dos produtos internos. Tais medidas geram consequências positivas e negativas, principalmente no âmbito de distribuição de renda.

Levando em conta o contexto da aplicabilidade de tal intervenção questiona-se quais foram os resultados e consequências das ações protecionistas do Governo Vargas em termos de desenvolvimento e competitividade no comércio internacional. Pesquisas analíticas demonstram que o Produto Interno Bruto — PIB alavancou-se no período de 1929 a 1945 (Goldsmith, 1986), seguindo o caminho contrário de outras economias mundiais que viviam o período entre guerras, porém a análise quantitativa do PIB não é suficiente para elencar a situação do comércio nacional e internacional. Desta forma, justifica-se a importância da análise dos impactos das políticas protecionistas especificamente de forma a oferecer material para fomentar o debate sobre o protecionismo no comércio internacional brasileiro.

Sendo assim, para melhor compreensão dos fatos, este artigo esta organizado em três sessões, a primeira contextualiza o cenário mundial do início do século XX, a segunda caracteriza a economia brasileira e a terceira analisa as medidas tomadas pelo Governo de Getúlio Vargas.

Contexto Mundial do Século XX — Um mundo entre guerras.

Em meados do século XX, segundo Hobsbawm (1995), o cenário econômico mundial encontrava-se conturbado, onde ele mesmo denominou de “A era da catástrofe” o período entre o inicio da I Guerra Mundial (1914) e o término da II Guerra Mundial (1945). Tempos marcados pela segunda grande depressão da história do capitalismo, que levou várias empresas à falência e grande parte ou a maioria dos trabalhadores ao desemprego e a fome (HOBSBAWM, 1995).

Os desacordos das formações sociais e econômicas imperialistas que provocaram o início da guerra causaram a “era da catástrofe” e ao abismo econômico. Como cita Hobsbawm:

Da I Guerra em diante, as guerras do século XX, “envolve todos os cidadãos e mobiliza a maioria”; é travada com armamentos que exigem um desvio de toda a economia para a sua produção, e são usados em quantidade inimagináveis; produz indizível destruição e domina e transforma absolutamente a vida dos países envolvidos. (HOBSBAWM, 1995 p. 51)

A preparação para a guerra fez com que crescesse a ideologia do nacionalismo pregado pelos governos para fomentar o envolvimento da população nos conflitos, porém, a realidade não passava de interesses capitalistas.

No início do século XX, a situação geraria a crise que iria arruinar a economia mundial, pode ser resumida como sendo a crise provocada pela superprodução e especulação que se iniciou nos Estados Unidos. A crise de superprodução agrícola americana começou quando os países europeus se recuperarem do pós-guerra, formando excedente que era quase impossível de ser consumido na economia interna ou externa americana, provocando falência de empresas e aumento do desemprego. Juntamente com a especulação financeira na bolsa de valores americana, que teve início após viver um período de prosperidade nas ações comerciais dominando a economia americana com ações a preços altíssimos, porém, sem ter o cuidado de verificar a realidade econômica das empresas, resultando em especulações. Com isso, a falsidade de suas ações veio a tona quando começaram a falir determinadas empresas, causando amedrontamento entre os investidores, que teve seu ápice em 24 de outubro de 1929, o dia do “crack” da bolsa de Nova Iorque gerando uma crise mundial sem precedentes (HOBSBAWN, 1995).

No Brasil, a repercussão da quebra da bolsa de Nova Iorque foi trágica. A quinta-feira negra de outubro causou a falência de 579 fábricas devido à redução do consumo, o desemprego atingiu dois milhões de pessoas, os salários dos trabalhadores urbanos caíram em média 45% e os dos trabalhadores rurais acumularam uma queda de 53%. As medidas de restrições ao crédito e as políticas protecionistas adotadas pelos países consumidores dos produtos brasileiros, principalmente os Estados Unidos e Inglaterra, forçaram a queda do valor do principal produto da pauta de exportação brasileira, o café, que teve seu preço reduzido da saca de 200 mil reis, em 1929, para 21 mil reis, em 1930 (REZENDE, 1999).

2.2. Getúlio D. Vargas — A Era Vargas.

Getúlio Dornelles Vargas nasceu no dia 19 de abril de 1882, em São Borja, no Rio Grande do Sul. Ingressando no ramo político em 1909, como deputado estadual pelo PRP (Partido Republicano Rio-Grandense). De 1992 a 1926, foi deputado federal Ministro da Fazenda e governador, Foi comandante da Revolução de 1930, que acabou por derrubar o então presidente Washington Luís (FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, 2007).

A Era Vargas baseia-se no período em que Getúlio Vargas governou o Brasil. Vargas esteve no poder por 15 anos ininterruptos, de 1930 a 1945. A Era Vargas se deu início na Revolução de 1930, que acabou com o poder da oligarquia cafeeira. Em seguida, o governo de Vargas se dividiu em três fases: Governo Provisório (1930–1934); Governo Constitucional (1934–1937) e Estado Novo (1937–1945) (FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, 2007).

Vargas liderou várias mudanças econômicas e sociais no Brasil. Durante seu governo, aplicou políticas de modernização, criou o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e o Ministério da Educação e Saúde, e fortaleceu diversos setores da economia, como a agricultura. Os principais incentivos de Vargas foram direcionados à produção de café e cacau. Também instituiu o voto secreto, o voto feminino, as leis trabalhistas, o ensino primário obrigatório, entre outros benefícios (FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, 2007).

Vargas só deixou a presidência do Brasil em 29 de outubro de 1945, após sofrer um golpe militar. Mas volta à presidência na eleição de 1950, eleito pelo PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), que teve colaboração em fundar. Em seu último mandato, fundou a Petrobrás, orgulho nacional da época. No fim de seu mandato passou por uma situação envolvendo um de seus seguranças pessoais no atentado contra o jornalista Carlos Lacerda, que acabou levando as Forças Armadas exigirem a sua renúncia (FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, 2007).

Suicidando-se em meio à crise política, com um tiro no peito, do dia 24 de agosto de 1954, dentro do Palácio do catete, no Rio de Janeiro. Foi encontrada uma carta ao lado do corpo do até então presidente, deixando claras as motivações de tal atitude tão extrema, afirmando que sairia da vida para adentrar a história (FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, 2007).

2.3. O processo de substituição de importações brasileiro.

Segundo Mendonça (2002), para conceituar o termo de “substituição de importações”, que foi elaborado pela Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) na década de 1950, indica um processo interno de desenvolvimento sendo estimulado por desequilíbrios externos de mercado (MENDONÇA e PIRES, 2002).

A CEPAL tinha como objetivo da época, tentar esclarecer as circunstâncias que levaram à dinamização, diversificação e crescimento da produção industrial nos principais países da América Latina.

Para conceituar o modelo de substituição de importações Mendonça e Pires (2002) enfatizam que: “[…] o termo “substituição de importações” não pode ser tomado ao pé da letra, ou seja, como uma política deliberada de se substituírem todas as importações de um país, de tal forma a torná-lo autossuficiente ou autárquico”, e sim produzir internamente alguns bens que antes se importavam.

Conforme Mendonça (2002), o processo de substituição de importações no período entre 1930 e 1945, refere-se às transformações econômicas, de que pode se observar um vigoroso processo de substituição de bens de consumo leves. As dificuldades para a importação (resultados da crise de 1929–32, da depressão de 1938 e do contexto da Segunda Guerra mundial), e a politica de desvalorização cambial e a lei de Similares, de 1930, acabaram por proporcionarem melhores condições para o desenvolvimento da indústria. Em virtude disso, a política industrial de Vargas alcançou um importante sucesso em diversas áreas, garantindo a autossuficiência em 1938, não apenas em manufaturas leves (produtos de consumo não duráveis), como também fornecendo metade das necessidades de bens de capital. Causando significativas transformações no perfil econômico do País no final do primeiro período do governo Vargas.

A constante transformação do nível de produção interna é retratada pelo aumento da participação e importação das matérias-primas, que faz diminuir a importação de bens manufaturados e alimentos. Demonstrando uma diminuição na participação de indústrias de bens de consumo leves (têxteis, calçados, bebidas), fazendo com que indústrias mais sofisticadas (mecânica, metalúrgica, químico-farmacêutica), tenham maiores contribuições no mercado nacional em 1929. Após a crise de 1929, mudanças na arrecadação tributária da União diminuíram o papel do comércio exterior como fonte de financiamento do governo, causando uma drástica diminuição na arrecadação do Imposto de Importação, direcionando rendimentos ao Imposto de Renda, que taxa os rendimentos e salários gerados no polo da economia nacional. Com as restrições às importações foi visível o crescimento da produção industrial, fazendo reduzir o coeficiente global de importações, de 19,8% em 1928 para 10,5% em 1939 (MENDONÇA, 2002).

3. Teoria da Proteção.

A Teoria da Proteção, ou Protecionismo procura identificar os efeitos e as causas da adoção de medidas específicas relacionadas ao comércio exterior. São inúmeras as formas de proteção da indústria nacional feitas pelos governos, cada uma delas depende do comportamento do mercado.

Segundo Baumann (2004), se uma nação percebe que há um aumento de demanda por determinado produto importado em que haja potencial efeito de deterioração dos termos de troca e comprometimento as contas externas do país, ele deverá decidir como proceder para garantir o bem estar geral. Existem dois caminhos que podem ser seguidos para a resolução da situação: a autorregulação e o intervencionismo.

O governo pode acreditar que a autorregulação de mercado fará jus à referida assimetria de forma que as importações serão financiadas com a receita de reserva de divisas acumuladas pelo país, considerando que outras variáveis — como a taxa de câmbio — ficariam constantes. Por este viés, a crescente redução das reservas de divisas levará a uma redução do nível da oferta monetária, diminuindo o volume de importações. Ao restringir a oferta monetária o nível de atividade econômica decai, afetando negativamente os preços internos de modo que a produção nacional se torna mais barata do que a internacional causando um reequilíbrio das contas externas do país (BAUMANN, 2004).

Esta linha de ação apresenta três inconvenientes segundo Baumann (2004):

a) depender da variação da reserva e da oferta monetária interna; b) queda da atividade econômica; c) prazos de ajustamento demasiadamente longos. Paralelamente, as autoridades podem atuar diretamente sobre o desequilíbrio reduzindo a demanda por importações por meio de mudanças na composição e volume de gastos, alterando os preços relativos através do câmbio e dificultando as importações por meio de restrições quantitativas (Baumann 2004). Estas, segundo Motta (2002), são chamadas políticas comerciais de intervenção não macroeconômica, cada tipo específico de intervenção gera efeitos sobre a renda, preços, balanço de pagamentos e distribuição de renda.

3.1. Teoria Positiva da Proteção

Existe grande variedade de instrumentos de controle e diferenciação de preços. Segundo Motta (2002), o governo pode determinar o pagamento de certa quantia sempre que houver importações ou um percentual fixo. Pode também não atuar sobre o preço dos produtos importados, mas, sobre a quantidade definindo uma quota de importação. São barreiras voluntárias as tarifas, as cotas, os acordos bilaterais, a legislação nacional, o antidumping e os subsídios (MOTTA, 2002).

As tarifas elevam o preço dos bens importados causando uma redução no volume das importações, em consequência fazem com que haja um aumento na produção local de tal bem. A imposição de uma tarifa reduz o bem-estar e gera redistribuição de renda dos consumidores para os produtores e para o governo distorcendo a alocação dos recursos. As cotas oferecem proteção no sentido de quantidade de bens importados que possam cruzar a fronteira. Seus efeitos são semelhantes aos de uma tarifa, mas diferem, pois o que seria arrecadado pelo governo passa para os produtores, um aumento na demanda gera apenas aumento de preços, sem diferenciação no aumento do consumo e, as cotas podem gerar distorções propícias ao surgimento de oligopólios (MOTTA, 2002).

Os Acordos Bilaterais são firmados entre países onde um deles aceita limitar voluntariamente suas exportações e expandir suas importações. Tais acordos funcionam primordialmente como uma cota, dando aos exportadores a oportunidade de cobrar preços maiores em um mercado limitado. Um efeito dessa modalidade de proteção é o aumento de importações de países menos eficientes, já que as importações permanecem irrestritas, este é um instrumento arbitrário para quando há excesso de proteção. A Legislação Nacional é uma importante forma de aplicação do protecionismo, parte do principio de proteção convencional — tarifas e cotas — porém seu ramo de abrangência é maior. Segundo Motta (2002), estas leis envolvem:

antidumping, a regulamentação de salvaguardas, os subsídios internos, os direitos compensatórios, a proteção especial a atividades específicas e os requisitos de execução para investidores estrangeiros. Há também as restrições de natureza administrativa, como as inspeções de pré-embarque, as regras de origem, a supervisão das importações e as barreiras técnicas, as quais se vêm tornando um meio comum de limitação de importações. (MOTTA, 2002 p.12)

Segundo Pereira (2003), Dumping seria a prática de vender um produto no mercado externo com preço inferior ao que é praticado no mercado interno. Segundo Motta (2002) as leis antidumping são eficazes para proteção seletiva, especialmente em ambientes em desenvolvimento onde há maior pressão para queda das barreiras discriminatórias.

Os subsídios de produção de substitutos às importações aumentam a produção interna e elevam os rendimentos dos produtores locais. Para os consumidores não há diferença nos preços praticados, porém, o volume de importações diminui, ainda que menos do que se fosse empregada uma tarifa. O consumo fica inferior ao do livre comércio, mas superior ao caso de imposição de tarifas, por isso prefere-se o subsídio em lugar de uma tarifa em ambientes onde a proteção é inevitável (MOTTA, 2002).

Existem também os subsídios às exportações, tal forma de proteção eleva o preço de exportação acima do preço nacional levando a uma diminuição do consumo nacional e uma produção voltada para fora. A diferença entre estes dois tipos é que o subsídio ao produtor não transfere renda do consumidor para o produtor e sim, do governo para o produtor. Segundo Motta (2002), tal política de subsídios é fortemente monitorada e pode levar a retaliações.

3.2. Teoria Normativa da Proteção

A partir da análise do mercado é possível explicar vários tipos de distorção. Uma distorção é tudo aquilo que não reflete o custo — ou beneficio — social marginal, que pode levar a uma queda no nível de bem-estar da sociedade. Na pratica uma distorção pode ocorrer quando no comércio internacional existem monopólios; quando existem externalidades de produção e a ação do governo expressa proteção maior sob um setor apenas; quando os importadores cobram a mesma margem no mercado internacional e nacional limitando o nível de consumo da população; e, quando há níveis de produção fora da fronteira de possibilidade de produção que ocorre quando existe imperfeição no mercado de fatores (BAUMANN 2004).

Essas distorções podem surgir devido a imperfeições no funcionamento do mercado ou podem ser induzidas por políticas econômicas, de qualquer forma, existe um meio de intervenção adequado para cada caso. Se a distorção for devido a níveis de emprego demasiadamente baixos no setor industrial, por exemplo, uma medida a ser tomada seria subsidiar empregos, pois tal intervenção não levaria a distorções adicionais. Essa é uma das chamadas recomendações econômicas que Warner Max Corden (aput Baumann, 2004) ilustrou em sua obra. Segundo Baumann (2004), é necessário identificar quais intervenções levarão a menores riscos de custos sociais, sendo essencial a capacidade de subsidiar os efeitos desejados.

O enfoque normativo permite a escolha da intervenção ótima ou a primeira melhor, quanto mais distante do ótimo for a política adotada maiores serão os custos da distorção da política aplicada e, por vezes, menor a efetividade de tal ação. Assim pode ser justificável a taxação de impostos sobre as importações se não houver uma alternativa razoável. Segundo Baumann (2004), é possível aceitar certo nível temporário de proteção à “indústria nascente” para que os custos iniciais possam ser cobertos até que o setor tenha capacidade de concorrer diretamente com unidades produtivas de maior porte.

Há diversos argumentos que justificam a utilização de barreiras ao comércio, segundo a teoria normativa. Para Baumann (2004):

Dificuldades de arrecadação de outros tipos de impostos, interesse em estimular a produção de alguns setores selecionados, existência de custos para prover os produtores da alternativa de subsídios em lugar de proteção tarifária, o objetivo de proteger determinados segmentos produtivos como parte de uma política industrial, que possibilite o desenvolvimento tecnológico, ou mesmo uma estratégia do tipo ‘política comercial estratégica’ na qual as empresas protegidas no mercado interno desenvolvem maior capacidade de competição no mercado externo. (BAUMANN, 2004 p. 78).

Para cada situação a teoria normativa questiona se realmente a tarifa é a melhor opção de proteção do comércio nacional. O interesse sempre é aumentar os ganhos da indústria interna e torná-la mais competitiva, a política comercial surge para obter a maior parcela de lucro possível. Porém, segundo Corden (aput Baumann 2004) este enfoque de estratégias torna-se frágil em algumas ocasiões, por exemplo, quando existem muitas empresas e há possibilidade de retaliação de outros países; isso ocorre porque o critério para escolha dos beneficiários das medidas protecionistas muitas vezes não fica claro e também a intensidade dos subsídios.

4. Materiais e métodos

A metodologia é a lógica dos procedimentos científicos, segundo Bruyne (1991), ela deve ajudar a explicar os processos e os produtos da investigação científica proposta, prática de constante busca e descoberta. A abordagem escolhida para o presente trabalho foi a pesquisa bibliográfica de cunho qualitativo, com base em artigos publicados em revistas, periódicos do governo e livros sobre o assunto. O período de delimitação compreende de 1930 a 1945, por meio da pesquisa bibliográfica identificaram-se as medidas tomadas pelo governo da época que resultaram no crescimento econômico da indústria nacional, de forma que a compreensão das políticas comerciais levaram ao entendimento do processo de crescimento da indústria nacional.

5. Análise e Discussão

5.1 O protecionismo no governo Vargas

O estado do Rio Grande do Sul foi o precursor do Nacional Desenvolvimentismo no Brasil. Segundo Fonseca (2010), a corrente de pensamento surgiu em meados de 1928, na América Latina e no Brasil teve forte influência a partir de Getúlio Vargas que, quando governador do Rio Grande do Sul, implementou os primeiros atos desenvolvimentistas. Tal corrente pregava o fortalecimento do Estado Nacional e a autonomia da indústria.

Alguns autores afirmam que o processo de substituição de importações foi causado pela crise do setor cafeeiro em 1929 (Mendonça, 2002), porém Fonseca (2010) contraria tal conclusão, afirmando que o sentimento nacionalista e o desejo pelo desenvolvimento surgiram antes de 1928 e que as políticas de industrialização de 1930 foram totalmente intencionais. O plano de desenvolvimento de Vargas só teria sucesso mediante a um crescimento acelerado da economia, que seria alcançado através de investimentos públicos e privados, sendo o primeiro voltado para bens de consumo e o segundo para infraestrutura, (FONSECA, 2010).

Vargas entendia que a sociedade brasileira precisava de intervenção estatal direta para se desenvolver. Durante os longos anos de seu governo a Constituição Brasileira ditava uma série de normas e leis que afirmavam o papel intervencionista do estado na economia brasileira. Em âmbitos sociais, a constituição brasileira, baseada em Weimar (1919–1934) teve caráter liberal, em questão da maior autonomia dos estados e da adoção do voto feminino, por exemplo, porém segundo Ribeiro (2014), no domínio econômico as medidas eram bastante engessadas e tornavam o estado soberano e quase ilimitado.

No início de seu governo Getúlio Vargas concedeu atenção especial ao setor cafeeiro que passava por uma grave crise de excesso de oferta. Em 1930 houve um decréscimo acentuado no volume das exportações de café, de modo que o governo precisou criar órgãos especializados para o acompanhamento das políticas cafeeiras, como o Conselho Nacional do Café e o Departamento Nacional do Café. Além disso, o Brasil teve forte participação na Conferência Internacional do Café de 1931 procurando aumentar o preço do grão no mercado internacional (RIBEIRO, 2014).

Entretanto, mesmo com a ação direta do governo a oferta de café crescia muito mais do que a demanda. Desta forma, foram necessárias medidas drásticas de protecionismo do setor, como a compra dos estoques excedentes e sua destruição. Porém, a saída da crise não estava apenas na compra de estoques excedentes. Segundo Mendonça (2002), a compra e posterior queima dos estoques de café não seriam suficientes para segurar os efeitos da crise mundial, então, a solução encontrada foi a restrição das importações através da desvalorização cambial beneficiando o mercado interno que passou a oferecer mais oportunidades de investimento do que o setor exportador. Segundo Ribeiro (2014), em 1944 foram destruídas 78,2 milhões de sacas de café, quantidade equivalente a três anos do consumo mundial da época.

Vargas afirmava que a melhor maneira de alcançar o progresso era a partir do protecionismo industrial das matérias primas. Desta forma, era necessário estimular o desenvolvimento da indústria nacional, a medida tomada pelo governo neste aspecto foi a ampliação do crédito por parte do Banco do Brasil. Foram criados vários instrumentos, como a carteira de redesconto, carteira de crédito agrícola e industrial. Também surgiram nesta época a Companhia Siderúrgica Nacional e a Petrobrás, afirmando a soberania nacional através de empresas estatais (RIBEIRO, 2014).

Caracteriza-se então o governo Vargas como fortemente protecionista, devido às ideologias do nacional desenvolvimentismo. De certa forma, a atividade protecionista de Getúlio Vargas impulsionou a indústria nascente, utilizando-se de todas as formas possíveis de medidas protecionistas já discutidas, principalmente a intervenção direta através da legislação. O controle da balança comercial também foi primordial para fomentar o desenvolvimento nacional, apesar da depreciação dos termos de troca — devido à crise do café -, houve um intenso esforço do governo para manter as exportações em alta. Apesar da restrição de importações, muitas das políticas desenvolvimentistas de Vargas foram possíveis, segundo Ribeiro (2014), apenas através do crédito disponibilizado pelos Estados Unidos da América e da Grã-Bretanha, assim como em boa parte, o comércio com a Alemanha.

6. Conclusões

As políticas adotadas por Getúlio Vargas, sem dúvidas, foram de suma importância para o desenvolvimento do Brasil. Apesar da excentricidade e pragmatismo dessa figura política, há de se reconhecer que o seu período de governo trouxe avanços significativos tanto para esfera social quanto econômica.

O nacionalismo de Vargas entra na justificativa da teoria normativa de proteção à indústria nascente. Alguns autores afirmam que o processo de substituição de importações deu-se devido a I Guerra Mundial (Mendonça, 2002) e outros defendem que o nacional-desenvolvimentismo já havia quebrado as barreiras da dependência internacional (Fonseca, 2010), de qualquer forma, pode-se concluir que as importações diminuíram fortemente no período de governo de Vargas e que o volume de exportações aumentou.

Logicamente não era possível deixar de lado a atividade primária de exportação, pois a mesma financiava a entrada de bens de capital que fomentavam o desenvolvimento da indústria. Mesmo assim, o governo conseguiu manter um volume relativamente baixo de importações e elevar as exportações, de forma que a indústria nacional permaneceu aquecida e em movimento. Sendo assim, conclui-se que certo nível de intervenção protecionista pode ser justificado e até se torna benéfico em economias em desenvolvimento, porém a longo prazo as intervenções causam deterioração dos termos de troca e podem gerar danos ao bem-estar da população.

Referências

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